TJSP - 2109128-47.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:54
Prazo
-
26/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109128-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – Sicredi Fronteiras - Agravado: Felipe Augusto Lima Franco - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - PERCENTUAL DE SALÁRIO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA DA PARTE EXECUTADA - VERBA DE CUNHO SALARIAL E, PORTANTO, EM REGRA, IMPENHORÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 833, IV, DO CPC - RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO - MITIGAÇÃO QUE SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA - HIPÓTESE EM QUE O DEVEDOR PERCEBE REMUNERAÇÃO MENSAL POUCO SUPERIOR A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS - PENHORA QUE IRIA COMPROMETER SUA SUBSISTÊNCIA - PRECEDENTES DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE E.
TJSP - DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Camila Bernardo Ulrich (OAB: 280264/SP) - 3º andar -
22/08/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 19:01
Acórdão registrado
-
22/08/2025 17:40
Julgado virtualmente
-
14/08/2025 17:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/05/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 11:50
Prazo
-
22/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 13:38
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
14/04/2025 18:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/04/2025 18:07
Despacho
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 15:08
Distribuído por competência exclusiva
-
11/04/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/04/2025 14:06
Processo Cadastrado
-
11/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000317-43.2025.8.26.0360
Paulo Sergio Pereira
Paulo Afonso de Carvalho
Advogado: Jose Newton Apolinario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2025 02:34
Processo nº 1096643-23.2025.8.26.0100
Maria do Carmo Lopes da Silva
Banco Bmg S/A.
Advogado: Sergio Luis Triglia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 18:15
Processo nº 1500008-10.2022.8.26.0590
Justica Publica
Renato Marchesini
Advogado: Daniele Cristina Helleno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 16:12
Processo nº 0013067-86.2024.8.26.0003
Bianca de Alburquerque Luciano
Rodrigo de Sousa Silva Sanner
Advogado: Alexandro Gomes de Lacerda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2024 22:01
Processo nº 0032307-42.2023.8.26.0053
Costa Pereira e Di Pietro Sociedade de A...
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Juliano Di Pietro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2018 12:41