27/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504486-13.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - CLAYTON VIEGAS SANTOS -

Vistos.

Considerando o advento da Lei nº 13.964/19, com alteração do artigo 316 do Código de Processo Penal, no qual foi acrescido o parágrafo único, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar imposta aos denunciados, verifico que a não há alteração na situação fática analisada quando da conversão da prisão em flagrante em preventiva, pois persistem os fatos ali tratados, como os maus antecedentes que é apresentado à folha de antecedentes de fls. 123/129, que não serviram de freio inibitório, voltando a prática de delitos patrimoniais e comércio nefasto de substâncias entorpecentes, o que demonstra personalidade desvirtuada e falta de capacidade no convívio social harmônico, ficando, portanto, mantida a segregação cautelar, dada inclusive, a impossibilidade de aplicação de medidas mais brandas, pela incompatibilidade com a gravidade concreta dos fatos e a inexistência de aparato fiscalizatório suficiente a tais finalidades.

No mais, aguarde-se a apresentação da resposta à acusação em relação aos denunciados Aldo de Souza Júnior e Clayton Viegas Santos (fl. 344), bem como a devolução dos mandados de notificação expedidos às fls. 286/287 e 309/310, em relação ao denunciado Giovanne Braga Lauro dos Santos.

Intimem-se - ADV: MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA (OAB 381673/SP), MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA (OAB 381673/SP)
20/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:21

Mantida a Prisão Preventiva
19/08/2025 19:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:17

Juntada de Mandado
18/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:21

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 17:57

Juntada de Mandado
02/07/2025 17:56

Juntada de Mandado
26/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:56

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:48

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:10

Juntada de Mandado
22/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 21:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:38

Decretada a prisão preventiva
21/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 22:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
13/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2025 10:05

Apensado ao processo
12/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 16:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/05/2025 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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