04/09/2025 15:24

Juntada de Ofício
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503168-39.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apelante: Mateus Fernando Godinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Deram parcial provimento ao apelo defensivo, unicamente para afastar a pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, remanescendo como substitutiva única do total da carcerária, a restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 312-A do CTB, com a previsão do regime prisional inicial aberto, para eventual reconversão.V.

U. - - Advs: Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP) - Samuel Brauna de Souza (OAB: 384520/SP) - 10º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1503168-39.2024.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503168-39.2024.8.26.0019; Crimes de Trânsito; Apelante: Mateus Fernando Godinho; Advogada: Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP); Advogado: Samuel Brauna de Souza (OAB: 384520/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1503168-39.2024.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503168-39.2024.8.26.0019; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Mateus Fernando Godinho; Advogada: Joyce Correia de Souza (OAB: 329357/SP); Advogado: Samuel Brauna de Souza (OAB: 384520/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
12/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:37

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 15:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:24

Recebido o recurso
01/07/2025 10:43

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:52

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 04:57:22, 2ª Vara Criminal.
07/02/2025 14:31

Juntada de Ofício
07/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:13

Juntada de Mandado
28/01/2025 13:54

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:03

Juntada de Ofício
27/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:08

Expedição de Ofício.
21/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
16/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 13:28

Juntada de Mandado
26/11/2024 15:53

Juntada de Ofício
26/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:16

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:15

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:14

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:07

Recebida a denúncia
18/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
05/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:36

Juntada de Ofício
02/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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