29/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000288-26.2025.8.26.0016 (processo principal 1002945-55.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tsai Shien Song - - Tzu Feng Huang - Regina Ávila Martines -

Vistos.

Em que pese a executada não tenha comprovado a remoção dos conteúdos indicados pelo exequente nos links de fls. 25, em diligência na data de hoje, constatei que os referidos links não existem.

Assim, para fins de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos bem como expedição de ofício para remoção dos conteúdos, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, indicar os endereços específicos com a URL dos conteúdos que pretende ver excluídos das páginas da internet, para que eventual ordem observe os exatos termos do § 1º do art. 19 da Lei 12.965/2014.

Com efeito, o C.

STJ tem entendimento da "necessidade de identificação clara e precisa do conteúdo digital a ser removido" de forma que "para a remoção de conteúdo digital na internet, deve haver a indicação pelo requerente do respectivo localizador URL do conteúdo apontado como infringente" (STJ.

REsp 1.654.221/SP, 3ª Turma, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ Acórdão Min.

Nancy Andrighi, j. 22/10/2019, DJe 28/10/2019).

No silêncio, dar-se-á por cumprida a obrigação de fazer e, por consequência, será extinta a execução, nos termos do art. 924, II, com relação à mesma obrigação.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se. - ADV: HORACIO RAINERI NETO (OAB 104510/SP), VICTOR GABRIEL NUNES GIANOTTO (OAB 492535/SP), VICTOR GABRIEL NUNES GIANOTTO (OAB 492535/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:43

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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