21/08/2025 12:51

Prazo
21/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021689-43.2003.8.26.0278 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Município de Itaquaquecetuba - Apelada: Comercial Ibiacu de Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESCRIÇÃO EXECUÇÃO FISCAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA EXERCÍCIOS DE 1995 E 1996 OCORRÊNCIA RECONHECIMENTO PELO TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 5 (CINCO) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 409 DO STJ RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristina Luzia Farias Valero (OAB: 234974/SP) (Procurador) - Rosangela Favarin Ferreira (OAB: 181932/SP) - Gilmar Gomes dos Santos (OAB: 295670/SP) - 1º andar
29/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:32

Situação de Julgado
18/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:32

Prazo Intimação - 10 Dias
04/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 10:19

Ato ordinatório
08/05/2025 15:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/05/2025 12:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/04/2025 11:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/01/2025 11:07

Remetidos os Autos para Local Externo
24/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:02

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
21/01/2025 02:08

Acórdão registrado
20/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
20/01/2025 14:13

Julgado virtualmente
15/01/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:45

Recebidos os autos pelo Relator
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:15

Distribuído por sorteio
19/09/2024 11:18

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 11:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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