TJSP - 0038955-49.2012.8.26.0562
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0038955-49.2012.8.26.0562; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro de Santos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0038955-49.2012.8.26.0562; Apropriação indébita; Apelante: EDES BARBOSA DE LIMA; Advogado: Glauber Silva dos Santos (OAB: 423876/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 0038955-49.2012.8.26.0562; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0038955-49.2012.8.26.0562; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: EDES BARBOSA DE LIMA; Advogado: Glauber Silva dos Santos (OAB: 423876/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
12/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/08/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 09:02
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 13:52
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 20:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 19:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:46
Ato ordinatório
-
02/05/2025 16:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/03/2025 16:27
Recebido o recurso
-
18/03/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:27
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 20:11
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/02/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
29/01/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 20:27
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 20:30
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 19:44
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 15:53
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 21:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 21:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 14:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
18/09/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 23:57
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 19:56
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 02:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/08/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 20:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 20:29
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 17:21
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:29
Juntada de Ofício
-
26/08/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 15:16
Reativação do Processo
-
26/08/2024 15:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/08/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 22:56
Suspensão do Prazo
-
09/02/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2024 18:16
Suspensão do Prazo
-
22/01/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 23:03
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 21:33
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 21:09
Suspensão do Prazo
-
14/04/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 20:56
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 09:54
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
05/04/2023 09:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/04/2023 09:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2022 14:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/09/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2022 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 16:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/01/2022 14:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/12/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 17:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/12/2020 16:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 10:53
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 10:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2020 09:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/01/2019 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2019 16:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2019 13:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/02/2018 16:21
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
06/02/2018 10:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2018 17:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2018 17:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/01/2017 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2017 10:21
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 17:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2017 17:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/01/2016 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2016 16:42
Conclusos para despacho
-
18/01/2016 17:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2016 18:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2015 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2015 10:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2015 17:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2015 18:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/01/2014 16:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/01/2014 18:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2014 16:56
Expedição de Ofício.
-
15/01/2014 14:44
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
14/01/2014 11:07
Conclusos para despacho
-
13/01/2014 17:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2014 18:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2013 17:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2013 18:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2013 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2013 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2013 18:25
Conclusos para despacho
-
22/10/2013 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2013 18:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/09/2013 17:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2013 18:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2013 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2013 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2013 12:12
Conclusos para despacho
-
18/09/2013 17:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2013 18:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2013 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2013 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2013 12:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/07/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/07/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/07/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/07/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
10/07/2013 12:00
Recebida a denúncia
-
03/07/2013 12:00
Apensado ao processo
-
02/07/2013 12:00
Desapensado do processo
-
27/06/2013 12:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
08/04/2013 12:00
Aguardando Providências
-
08/04/2013 12:00
Processo Apensado
-
04/03/2013 14:18
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2013 14:18
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
28/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
15/02/2013 17:07
Retorno do Ministério Público
-
14/02/2013 17:20
Remessa ao Ministério Público
-
14/02/2013 16:42
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
07/02/2013 12:00
Despacho Proferido
-
07/02/2013 12:00
Decisão Proferida
-
07/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2013 16:34
Retorno do Ministério Público
-
22/01/2013 10:39
Remessa ao Ministério Público
-
18/01/2013 11:48
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
18/01/2013 11:47
Retorno da Autoridade
-
21/11/2012 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
19/11/2012 12:36
Aguardando Remessa a Autoridade
-
14/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2012 12:00
Despacho Proferido
-
13/11/2012 12:01
Retorno do Ministério Público
-
09/11/2012 18:03
Remessa ao Ministério Público
-
09/11/2012 18:03
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
09/11/2012 17:07
Retorno da Autoridade
-
02/10/2012 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
02/10/2012 14:28
Aguardando Remessa a Autoridade
-
01/10/2012 12:00
Despacho Proferido
-
01/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2012 16:50
Retorno do Ministério Público
-
26/09/2012 15:57
Remessa ao Ministério Público
-
25/09/2012 16:58
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
21/09/2012 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007045-68.2025.8.26.0032
Edson Joaquim
Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...
Advogado: Raphael Paiva Freire
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 15:57
Processo nº 1515593-19.2025.8.26.0228
Claudio Dias Soares Filho
Advogado: Erlon Carlos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 10:13
Processo nº 0000913-91.2011.8.26.0132
Dilvo Gussoni
Itau Unibanco S/A
Advogado: Marco Cesar Gussoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2011 17:30
Processo nº 0000913-91.2011.8.26.0132
Itau Unibanco S/A
Dilvo Gussoni
Advogado: Marco Cesar Gussoni
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 09:52
Processo nº 1068316-68.2025.8.26.0100
Debora Santos Braga
Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...
Advogado: Deise Santos Braga de Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 11:02