03/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005004-19.2015.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Servidão - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - BENJAMIN FERNANDES BARBOSA - - Elza Barbosa - - VALDEMAR FERNANDES BABOSA - - NEUZA BARBOSA PEREIRA - - MILTON FERNANDES BARBOSA - - IVONETE BARBOSA PRIANTI DE SOUZA - - ISABEL BERNADETE BARBOSA CRUZ - - EVALDO DE SOUZA BARBOSA - - Marcelo de Souza Barbosa - - Mathias de Deus Barbosa e outros - Em relação ao substabelecimento formulado pela advogada constituída nos autos, concedo o prazo de dez dias para a comprovação do integral cumprimento das disposições do artigo 112 do Código de Processo Civil, pois não houve demonstração da efetiva notificação da mandante sobre o pedido de renúncia.

Como é cediço, o substabelecimento sem reservas acarreta renúncia tácita ao mandato outorgado pelos mandantes.

Nos termos do art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, é indispensável a ciência prévia dos clientes acerca do substabelecimento de mandato sem reserva de poderes.

Nesse espeque, em que pese a devida comunicação nos autos do substabelecimento promovido pela advogada outrora constituída, em vista do disposto no caput do art. 112 do CPC, e observando-se que não há ato formal, que revista as formalidades necessárias, a comprovar que a expropriante foi devidamente notificada da renúncia, a advogada substabelecente deverá permanecer cadastrada nos autos e continuar recebendo intimações.

Assim, a advogada em voga continuará a exercer a representação dos interesses de sua cliente.

No mais, verifico que o documento de fls. 614/622 foi cadastrado corretamente pela serventia como "Documentos Sigilosos" como determinado pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o nobre advogado - se o caso - providenciar a abertura de chamado junto ao suporte para advogados, em razão de eventual inconsistência do sistema no momento da consulta ao processo.

Anoto, por oportuno, que o acesso aos documentos sigilosos, via Portal e-SAJ, ficam restritos aos advogados das partes e desde que devidamente habilitados a atuar no processo, conforme o disposto no artigo 1.263, § 1°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Assim, deverão acessar os documentos os advogados cadastrados no processo e que receberão a intimação desta decisão.

Anotem-se os nomes dos advogados subscritores de fls. 627 e 628/629. - ADV: LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), EDWARD DOS SANTOS JUNIOR (OAB 361609/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP)
25/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:29

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:19

Expedição de Carta.
18/07/2024 17:19

Expedição de Carta.
18/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
20/01/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 06:47

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:06

Expedição de Carta.
11/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:06

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:23

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:21

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:26

Conclusos para despacho
14/01/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 16:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/01/2022 13:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 13:21

Decisão
17/11/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:13

Recebidos os autos do Advogado
28/10/2021 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/10/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 14:40

Decisão
30/06/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 13:19

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:30

Ato ordinatório
28/10/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 12:04

Ato ordinatório
10/12/2019 12:01

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 11:45

Decisão
15/07/2019 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 14:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2019 18:18

Ato ordinatório
17/06/2019 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 15:47

Expedição de Mandado.
12/04/2019 11:03

Ato ordinatório
18/01/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2018 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 14:57

Recebidos os autos do Advogado
11/10/2017 12:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/10/2017 08:09

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 10:31

Ato ordinatório
27/09/2017 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 10:09

Ato ordinatório
01/09/2017 08:38

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 09:17

Ato ordinatório
15/08/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2017 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2017 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2017 16:10

Ato ordinatório
11/04/2017 12:08

Expedição de Carta precatória.
10/04/2017 15:29

Expedição de Mandado.
23/03/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2017 10:58

Decisão
13/02/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 11:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2016 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2016 00:00

Expedição de Certidão.
21/10/2016 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2016 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 11:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2016 12:25

Ato ordinatório
15/09/2016 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 15:14

Recebidos os autos do Perito
19/04/2016 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
28/03/2016 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2016 15:14

Decisão
13/01/2016 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2015 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2015 10:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 10:26

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2015 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2015 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 16:23

Ato ordinatório
09/12/2015 16:15

Expedição de Mandado.
07/12/2015 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2015 08:14

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015 13:42

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2015 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2015 12:31

Ato ordinatório
12/11/2015 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 15:40

Recebidos os autos do Perito
04/11/2015 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
04/11/2015 13:32

Expedição de Certidão.
29/10/2015 14:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2015 18:20

Decisão
21/10/2015 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2015 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2015 12:03

Decisão
30/09/2015 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2015 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2015 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2015 12:13

Expedição de Mandado.
22/07/2015 11:55

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2015 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2015 15:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2015 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2015 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2015 11:27

Decisão
29/06/2015 15:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/06/2015 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/06/2015 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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