05/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010693-19.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar Marin -

Vistos. 1- Diante da controvérsia sobre a natureza do acidente sofrido pelo autor (de trajeto ou não), defiro a produção de prova testemunhal, dispensado o depoimento pessoal.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, com as qualificações necessárias (artigo 450 do CPC), no prazo comum de 5 dias, contados da intimação da presente (art 357, § 4º do CPC), sob pena de preclusão.

Após, tornem para designação de data.

Tendo em vista a Resolução 354/2020 do CNJ, digam as partes se concordam com a realização da audiência na forma virtual.

A oposição à audiência telepresencial deverá ser fundamentada e, se acolhida, o ato poderá ser no modo presencial.

Sem prejuízo, deverão ser informados, desde logo, os endereços de e-mail das partes, procuradores e de suas testemunhas, para o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (§ 6o), podendo ser dispensadas as excedentes.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 e parágrafos do CPC).

Se as partes pretenderem o uso de algum documento em audiência, deverão disponibilizá-lo nos autos com a antecedência necessária, vedado o uso em meio físico. 2- Também defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis para que preste informações nos seguintes termos: a) O Autor(a) é ou foi funcionário(a) da Prefeitura ? b) Quais atividades já desenvolveu junto a esse órgão? Qual atividade desenvolve atualmente? c) As atividades desenvolvidas pela parte autora correspondem às alegadas na petição inicial: motorista SAMU? d) O Autor(a) sofreu algum acidente de trabalho ou equiparado, como acidente de trajeto, ou doença ocupacional enquanto era funcionário da empresa? e) Existem testemunhas desse acidente? Caso existam, informe os nomes e identificação completa. f) Em razão do acidente, o Autor(a) foi atendido pelo médico da empresa? Caso tenha sido atendido, forneça o relatório de atendimento. g) Em razão do acidente, houve comunicação à CIPA? h) Foi emitida CAT? Caso não tenha sido emitida a CAT, qual o motivo? Tendo sido emitida a CAT, enviar cópia juntamente com a resposta esses quesitos.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Int.

Limeira, 29 de agosto de 2025. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)
01/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 07:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 13:06

Autos no Prazo
26/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 21:17

Suspensão do Prazo
12/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:35

Declarada incompetência
02/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 14:09

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:22

Não confirmada a citação eletrônica
06/12/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:21

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio
04/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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