02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089286-70.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Recorrida: Shirlei Rocha do Nascimento - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - CBPM - PRETENSÃO AUTORAL DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA, DO CONVÊNIO COM A CRUZ AZUL. 2 - PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES A PARTIR DA CITAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA - OBSERVÂNCIA DO TEMA REPETITIVO 588/STJ - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO TEMA 1262 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2 - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL SINGELA NÃO CABÍVEL, POIS NÃO HOUVE ACORDO ENTRE AS LITIGANTES - RECONHECIMENTO POR PARTE DA DEMANDADA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, COM A ESPECIFICAÇÃO DO VALOR DEVIDO, PERÍODO DE APURAÇÃO E CONSECTÁRIOS LEGAIS, DENTRE OUTROS REQUISITOS - PLEITO SUBSIDIÁRIO DA CBPM ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO - SEM SUCUMBÊNCIA Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP) - Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB: 491570/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:53

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio
28/04/2025 09:48

Processo Cadastrado
24/04/2025 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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