26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1505161-37.2020.8.26.0576; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505161-37.2020.8.26.0576; Crimes da Lei de licitações; Apelante: Fabricio Manoel Kerbauy Resende; Advogado: Elizeu Trabuco (OAB: 294037/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 11/08/2025 1505161-37.2020.8.26.0576; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505161-37.2020.8.26.0576; Assunto: Crimes da Lei de licitações; Apelante: Fabricio Manoel Kerbauy Resende; Advogado: Elizeu Trabuco (OAB: 294037/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/05/2025 16:47

Termo de Audiência Expedido
21/05/2025 12:47

Documento Juntado
21/05/2025 12:47

Documento Juntado
21/05/2025 09:19

Documento Juntado
15/05/2025 12:17

Folha de Antecedentes Juntada
13/05/2025 22:45

Suspensão do Prazo
08/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:50

Remetido ao DJE
06/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:03

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:56

Petição Juntada
22/04/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 08:59

Documento Juntado
22/04/2025 08:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 08:58

Mandado Juntado
17/04/2025 11:36

Petição Juntada
15/04/2025 08:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 15:23

Protocolo Juntado
11/04/2025 14:52

Protocolo Juntado
11/04/2025 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 13:50

Carta Precatória Expedida
09/04/2025 13:50

Carta Precatória Expedida
08/04/2025 13:44

Ofício Urgente Expedido
08/04/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:45

Pedido de Informações Juntado
07/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 17:06

Mandado Expedido
07/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:51

Petição Juntada
02/04/2025 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/04/2025 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/04/2025 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2025 10:03

Documento Juntado
02/04/2025 10:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2025 10:01

Documento Juntado
20/03/2025 16:29

Mandado Expedido
20/03/2025 16:28

Mandado Expedido
20/03/2025 16:28

Mandado Expedido
14/03/2025 00:06

Mandado Expedido
14/03/2025 00:06

Mandado Expedido
11/03/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 17:06

Petição Juntada
12/11/2024 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
07/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:17

Petição Juntada
05/11/2024 15:58

Petição Juntada
04/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:37

Petição Juntada
04/10/2024 15:26

Petição Juntada
03/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 00:37

Remetido ao DJE
02/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:45

Audiência de Instrução e Julgamento
26/09/2024 17:25

Petição Juntada
25/09/2024 07:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:39

Petição Juntada
24/09/2024 14:38

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/09/2024 06:32

Petição Juntada
12/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 05:25

Resposta à Acusação Juntada
09/09/2024 20:05

Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2024 14:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2024 14:15

Documento Juntado
27/08/2024 15:07

Mandado Expedido
23/08/2024 18:20

Petição Juntada
10/07/2024 17:21

Documento Juntado
05/07/2024 14:36

Petição Juntada
04/07/2024 14:03

Ofício Expedido
03/07/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 14:37

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:26

Petição Juntada
17/06/2024 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:13

Folha de Antecedentes Juntada
17/06/2024 14:05

Decurso de Prazo
22/04/2024 09:21

Documento Juntado
19/04/2024 11:14

Edital de Citação Expedido
18/04/2024 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:45

Petição Juntada
15/03/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/02/2024 14:26

Mandado Expedido
20/02/2024 15:57

Petição Juntada
14/02/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2024 15:10

Documento Juntado
14/02/2024 15:04

Ofício Expedido
09/02/2024 05:34

Petição Juntada
02/02/2024 17:38

Mandado Expedido
02/02/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 17:03

Recebida a denúncia
06/12/2023 14:52

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:04

Evoluída a Classe
30/11/2023 16:00

Denúncia Juntada
30/11/2023 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
28/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:10

Petição Juntada
24/11/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:23

Folha de Antecedentes Juntada
24/11/2023 10:23

Folha de Antecedentes Juntada
23/11/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
15/11/2023 07:35

Petição Juntada
12/11/2023 12:31

Suspensão do Prazo
28/10/2023 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:52

Petição Juntada
22/08/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 08:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/08/2023 08:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023 13:27

Pedido de Prazo Juntada
20/06/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 08:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/06/2023 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 10:52

Pedido de Prazo Juntada
16/06/2023 10:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/04/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 09:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/04/2023 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 14:56

Pedido de Prazo Juntada
14/04/2023 14:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/02/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 09:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/02/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 10:06

Pedido de Prazo Juntada
13/02/2023 10:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/12/2022 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 09:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/12/2022 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 16:13

Pedido de Prazo Juntada
12/12/2022 16:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/10/2022 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/10/2022 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 10:46

Pedido de Prazo Juntada
09/09/2022 19:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 15:16

Petição Juntada
18/08/2022 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 12:14

Relatório Final Juntado
17/08/2022 12:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/07/2022 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 08:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/07/2022 08:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 14:10

Pedido de Prazo Juntada
13/05/2022 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 12:08

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/05/2022 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 10:45

Pedido de Prazo Juntada
10/03/2022 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 13:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/03/2022 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 09:53

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2022 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 15:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2022 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 15:53

Pedido de Prazo Juntada
01/12/2021 02:26

Suspensão do Prazo
22/10/2021 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 14:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/10/2021 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 15:39

Pedido de Prazo Juntada
23/08/2021 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 15:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/08/2021 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 10:08

Pedido de Prazo Juntada
24/06/2021 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 13:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/06/2021 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2021 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 09:46

Pedido de Prazo Juntada
22/04/2021 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 12:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/04/2021 19:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2021 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 15:27

Pedido de Prazo Juntada
04/04/2021 06:38

Suspensão do Prazo
22/02/2021 19:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 18:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/02/2021 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 10:04

Pedido de Prazo Juntada
18/12/2020 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 14:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/12/2020 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2020 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 12:25

Pedido de Prazo Juntada
15/10/2020 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 13:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/10/2020 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2020 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 18:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
09/10/2020 17:27

Pedido de Prazo Juntada
11/09/2020 17:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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