26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014086-92.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruno Caetano de França - B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: (i) Condenar a ré B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. a restituir ao autor a quantia de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), corrigida monetariamente desde a data do efetivo prejuízo (02/10/2024) e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, a partir do evento danoso, até o efetivo pagamento. (ii) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, CPC).

Tratando-se de danos materiais, incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, fluem a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Nos termos do art. 406 do CC, o índice legal é a SELIC, que engloba juros e correção monetária, devendo ser aplicada até o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: DANILO MARQUES PARDI (OAB 384895/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:23

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 20:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:48

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:52

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:55

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
11/05/2025 16:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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