02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000311-14.2024.8.26.0660 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Viradouro - Recorrente: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Recorrido: Luiz Osmar Padula - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

DANOS À RODOVIA.

FALHA MECÂNICA NO CAMINHÃO.

COBRANÇA DO VALOR DO PREJUÍZO DO EMPREGADO CONDUTOR.

AUSÊNCIA DE CULPA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

RECURSO DA RÉ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO E O CONDUTOR DO CAMINHÃO - AUTUAÇÃO DO RECORRIDO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA - EVENTUAL REGRESSO EM FACE DO PROPRIETÁRIO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - ACIDENTE EM RODOVIA POR FALHA MECÂNICA EM CAMINHÃO - ROMPIMENTO DO PINO DA QUINTA RODA DO CAVALO MECÂNICO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA PROVA DE CULPA DO MOTORISTA PELO ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO CARACTERIZA CULPA PELO EVENTO DANOSO - INEXIGIBILIDADE BEM ACOLHIDA - AFASTADO O PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Marcelo Antonio Alves Filho (OAB: 351229/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:53

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:29

Distribuído por sorteio
10/07/2025 09:05

Processo Cadastrado
07/07/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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