26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500734-48.2024.8.26.0546; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; Foro de Itapira; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500734-48.2024.8.26.0546; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fernando Lamim; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Advogada: Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB: 448207/SP); Advogada: Luana Mantelato Severino (OAB: 520150/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 11/08/2025 1500734-48.2024.8.26.0546; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500734-48.2024.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fernando Lamim; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB: 384031/SP); Advogada: Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB: 448207/SP); Advogada: Luana Mantelato Severino (OAB: 520150/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
09/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:27

Apelação/Razões Juntada
07/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:12

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2025 11:18

Documento Juntado
22/04/2025 11:18

Mandado Juntado
14/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
12/04/2025 19:05

Pedido de Prazo Juntada
10/04/2025 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 16:25

Ofício Expedido
08/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 17:08

Mandado Expedido
08/04/2025 14:38

Termo Expedido
08/04/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 14:24

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 10:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
08/04/2025 05:34

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:01

Conclusos para Sentença
07/04/2025 17:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 17:00

Mandado Juntado
07/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:46

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:06

Mandado Expedido
26/03/2025 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 09:26

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
25/03/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:28

Audiência redesignada
25/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2025 15:25

Mandado Juntado
07/03/2025 16:47

Mandado de Citação Expedido
07/03/2025 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:04

Documento Juntado
26/02/2025 14:32

Ofício Expedido
26/02/2025 12:00

Remetido ao DJE
26/02/2025 11:19

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
26/02/2025 10:39

Recebida a denúncia
26/02/2025 10:16

Audiência redesignada
25/02/2025 12:17

Documento Juntado
25/02/2025 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:24

Petição Juntada
17/02/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 08:06

Defesa Prévia Juntada
11/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:22

Ato ordinatório
07/02/2025 09:38

Documento Juntado
07/02/2025 09:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 10:44

Documento Juntado
06/02/2025 10:42

Documento Juntado
06/02/2025 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025 10:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2025 10:33

Mandado Juntado
30/01/2025 10:46

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
30/01/2025 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:11

Mandado Expedido
29/01/2025 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
28/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:43

Petição Juntada
24/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
22/01/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 01:19

Petição Juntada
21/01/2025 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 18:41

Pedido de Prazo Juntada
13/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:40

Evoluída a Classe
12/01/2025 18:35

Denúncia Juntada
08/01/2025 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:08

Apensado ao processo
07/01/2025 13:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/01/2025 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 13:13

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 10:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/01/2025 14:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/12/2024 12:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
25/12/2024 22:55

Pedido de Arquivamento Juntado
25/12/2024 22:55

Pedido de Arquivamento Juntado
24/12/2024 15:50

Relatório Final Juntado
22/12/2024 15:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/12/2024 14:36

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
20/12/2024 12:36

Documento Juntado
20/12/2024 12:35

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2024 12:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/12/2024 12:19

Mandado Juntado
20/12/2024 10:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/12/2024 10:21

Petição Juntada
20/12/2024 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2024 07:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/12/2024 07:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/12/2024 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/12/2024 07:00

Folha de Antecedentes Juntada
20/12/2024 07:00

Certidão Criminal Juntada
19/12/2024 23:10

Mudança de Magistrado
19/12/2024 21:46

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/12/2024 19:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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