28/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001515-29.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Giancarla Rodrigues Resende Maciel -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.

Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).

Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614).

Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 14:21

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2024 11:06

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:45

Mudança de Magistrado
18/06/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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