TJSP - 0006420-12.2016.8.26.0050

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO AZAMBUJA MORAES

CPF *93.***.*82-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

GLAUBER RIBEIRO

OAB: 459408/SP

CPF *83.***.*88-98

Terceiro

Partes

FLAVIA DA CRUZ PISANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0006420-12.2016.8.26.0050; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0006420-12.2016.8.26.0050; Estelionato; Apelante: Rodrigo Azambuja Moraes; Advogada: Suéllen Francisco Paulino (OAB: 470709/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 11/08/2025 0006420-12.2016.8.26.0050; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006420-12.2016.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Rodrigo Azambuja Moraes; Advogada: Suéllen Francisco Paulino (OAB: 470709/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 11/08/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 13:31

    Recebido o recurso

  • 04/08/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/05/2025 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2025 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 17/03/2025 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/01/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 14:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 09/12/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 11:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 16:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 24/06/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 16:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 04/04/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 15:14

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2021 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:18

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 11/05/2020 08:05

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 12:24

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2020 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2019 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 10:29

    Mudança de Classe Processual

  • 15/08/2019 12:36

    Decisão

  • 13/08/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 12:44

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2019 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2019 18:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 11:15

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 09/08/2019 11:15

    Processo Digitalizado

  • 09/08/2019 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

  • 09/08/2019 11:11

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

  • 07/08/2019 13:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/08/2019 13:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 10/04/2019 11:05

    Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

  • 03/04/2019 15:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 03/04/2019 15:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 06/11/2018 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2018 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/10/2018 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2018 13:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2018 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2018 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/04/2018 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 15:44

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/11/2017 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/11/2017 16:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2017 16:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2017 15:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/06/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/06/2017 12:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 15:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2017 18:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/01/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/01/2017 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2017 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2017 16:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/06/2016 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/06/2016 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 12:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/04/2016 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2016 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/02/2016 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2016 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 18:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2016 18:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/02/2016 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2016 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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