TJSP - 0001514-10.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001514-10.2025.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Dirce Valentina dos Santos Souza -
Vistos.
Haja vista a parte requerente ter cadastrado o presente incidente com o valor total de R$19.072,81 (valor que consta na planilha homologada no cumprimento de sentença), observando-se o disposto no art. 376 do Código de Processo Civil, apresente o requerido Município de Mirassol esclarecimentos acerca da existência de lei municipal que estabeleça teto para fins de pagamento por meio de requisição de pequeno valor.
Prazo: 5 dias.
Int. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 337577/SP) -
27/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 18:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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