06/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002274-55.2025.8.26.0562/SPEXEQUENTE: DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRAADVOGADO(A): DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA (OAB SP255092)SENTENÇADiante do exposto, portanto, JULGO O PRESENTE EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, manifestada a desistência, nos termos do disposto no artigo 51 caput da Lei nº 9.099/95 c.c. o artigo 485, inciso VIII do CPC.

Deixo de condenar a parte ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido através do sistema e-proc; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido através do sistema e-proc; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas através do sistema e-proc; Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo para interposição de Recurso Inominado, podendo ser acessada através do link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.

P.R.I.C.

Santos, 02 de setembro de 2025
02/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:49

Extinto o processo por desistência
01/09/2025 14:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/09/2025 14:00

Juntada de Petição
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002274-55.2025.8.26.0562 distribuido para 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos na data de 27/08/2025.
27/08/2025 00:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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