01/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 07:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 06:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001088-05.2025.8.26.0624/SP AUTOR: CARLOS EDUARDO SOARESADVOGADO(A): PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE (OAB SP272976) DESPACHO/DECISÃO 1.

Vistos.

No caso em tela, entendo não estar presente o requisito da verossimilhança das alegações, o qual, ao lado daquele do receio de superveniência de dano de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 300, do Código de Processo Civil, mostra-se necessário para a concessão de tutela de urgência.

De fato, os documentos apresentados não garantem a probabilidade de serem verdadeiras as alegações.

Como se vê, no âmbito do processo 0003890-78.2024.8.26.0624, o Autor obteve provimento judicial favorável tão somente para restituição do valor R$ 2.398,00, correspondente à compra do smartphone que não foi entregue, nada restando deliberado a respeito do cancelamento do débito junto ao cartão de crédito utilizado para aquisição do produto, sendo que caberia ao Autor se valer de referido valor para quitar a pendência relativa à compra em questão.

Nestes termos, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2. Citem-se e intimem-se os Rés para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na exordial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.

Após, vista à parte contrária e conclusos para sentença.
28/08/2025 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:38

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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