TJSP - 4004755-74.2025.8.26.0405
1ª instância - 07 Civel de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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05/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4004755-74.2025.8.26.0405/SP AUTOR: THAMIRES ALONSO VIEIRAADVOGADO(A): GRAZIELE RODRIGUES CLAUDINO (OAB SP392555)AUTOR: LEONARDO CAIRES DE LACERDAADVOGADO(A): GRAZIELE RODRIGUES CLAUDINO (OAB SP392555) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração e passo a apreciar o pedido de tutela de urgência. Reportam os autores terem adquirido empreendimento imobiliário junto à ré, efetuando o pagamento da entrada no valor de R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais), a realização da contratação do financiamento habitacional no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, e do adimplemento das cotas condominiais (R$ 1.573,58 até o momento).
Ocorreu que os Autores jamais receberam as chaves do imóvel, o qual, inclusive, chegou a ser indevidamente vendido a terceiro.
Pugnou, em sede de tutela de urgência, que a Ré que proceda, de imediato, à entrega das chaves da unidade 184.A2 adquirida pelos Autores, ou, subsidiariamente, a disponibilização de unidade de padrão superior, em condições idênticas às contratadas; Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, imprescindível a prova inequívoca capaz de convencer o Julgador sobre a verossimilhança do direito invocado, segundo estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil .
No caso em exame, não estão suficientemente preenchidos os requisitos para a concessão da medida nesse momento processual, em que a parte demandada sequer foi citada, sendo necessária a instrução do feito. -
04/09/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 09:27
Determinada a intimação
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01/09/2025 16:38
Conclusos para decisão
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01/09/2025 12:50
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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29/08/2025 11:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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29/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4004755-74.2025.8.26.0405 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco na data de 27/08/2025. -
28/08/2025 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO CAIRES DE LACERDA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAMIRES ALONSO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:27
Determinada a intimação
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28/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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28/08/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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28/08/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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27/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:43
Determinada a intimação
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27/08/2025 09:15
Conclusos para decisão
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27/08/2025 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAMIRES ALONSO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO CAIRES DE LACERDA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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