TJSP - 1005413-85.2025.8.26.0297
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005413-85.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Robson Antonio Nunes da Silva -
Vistos.
A competência para o processamento e julgamento é do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, de natureza exclusiva para "processar e julgar as ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação" (Portaria Conjunta nº 10.507/2024, art. 2º).
Neste sentido: Matéria e valor da causa que se inserem na competência do referido Núcleo, que tem por escopo otimizar o trabalho dos magistrados, servidores e advogados, bem como garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis" (TJSP - Conflito de competência cível 0038443-83.2024.8.26.0000 - Rel.
Des.
Campos Mello - Câmara Especial - Julgado em 29/10/2024).
Ademais, registre-se que "As perícias acidentárias serão realizadas na Comarca de residência ou domicílio do periciando, salvo decisão fundamentada em contrário" (art. 2º, § 2º).
Considerando que a matéria aqui discutida é acidentária (não previdenciária), estando implantado o Núcleo a partir de 25/11/2024 (Comunicado Conjunto nº 868/2024), reconheço a incompetência deste juízo.
Com a preclusão (ou havendo renúncia ao prazo recursal pela parte interessada), deverá a equipe encaminhar o processo à Seção de Distribuição Judicial para remessa ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.
Intimem-se. de Fernandópolis, 22 de agosto de 2025. - ADV: ESTER DE BARROS RODRIGUES (OAB 24882/MS), RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP), THALES TORRES DOS ANJOS ALVES (OAB 29413/MS) -
27/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:01
Declarada incompetência
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26/08/2025 07:41
Conclusos para decisão
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22/08/2025 17:06
Realizado cálculo de custas
-
22/08/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 15:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 15:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 16:34
Determinação de Redistribuição por Prevenção
-
18/08/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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