03/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013727-56.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D&a Decoração e Ambientação Ltda - Ideal C de U Domesticas Eireli - A parte exequente deve juntar, aos autos, a taxa instituída pelo Comunicado nº 170/2011.

Para valores e formulários, acesso o site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao . - ADV: THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR (OAB 29645/PE), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
02/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013727-56.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D&a Decoração e Ambientação Ltda - Ideal C de U Domesticas Eireli -

Vistos.

Através de Exceção de Pré-Executividade a executada alega nulidade da execução por inexigibilidade do título e inexistência de relação jurídico obrigacional entre as partes por falta de prova do origem do débito.

Manifestou-se a exequente a fls. 119/133.

Decido.

A exceção não comporta acolhimento.

De início é importante ressaltar que a resposta do réu em ação de execução de título extrajudicial dá-se via Embargos em apartado (O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado [...]) e que a Exceção de Pré-Executividade, sem previsão expressa em texto de Lei, é aceita pela jurisprudência e sumulada pelo STJ (Súmula 393.

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória) para uso exclusivo em execução fiscal.

A utilização em execução civil é aceita por analogia nos casos em que se discute matéria de ordem pública, conhecíveis de ofício pelo Juízo.

A matéria ventilada no caso concreto comporta manejo via Embargos e a inadequação da via eleita é suficiente para afastar a oposição.

Notadamente, a fls. 22/55 dos autos constam as notas fiscais, com comprovante de recebimento das mercadorias e os protestos dos títulos.

A fls. 26 consta a planilha discriminada do débito, elucidada a fls. 134 pela exequente.

Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Tendo decorrido o prazo para pagamento, diga o credor em termos de prosseguimento, com planilha atualizada do débito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se. - ADV: THIAGO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR (OAB 29645/PE), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
26/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/07/2025 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 04:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:27

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:04

Não confirmada a citação eletrônica
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
11/04/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:02

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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