TJSP - 1045524-21.2023.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045524-21.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Susae - Dc Odontologia Eireli e outros - Ciência do retorno dos autos da E.
Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação (03 cartas expedidas - fl. 34, 35 e 36) na proporção de 1/3, conforme condenação, cujo valor da proporção acima referida é de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como o valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcial ou totalmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, cujo valor perfaz o mínimo, ou seja, R$ 185,10, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).
Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10, além do valor do preparo de apelação, também no valor mínimo de R$ 185,10, que deverá ser atualizado na data do recolhimento), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), VANDREA CRISTINE MOREIRA PASCOALÃO (OAB 452931/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), MARIANA SANTOS DE SOUZA (OAB 452848/SP) -
26/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:10
Ato ordinatório
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19/08/2025 13:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/08/2025 13:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/02/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 16:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/12/2024 16:12
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/11/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/11/2024 07:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/11/2024 13:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/10/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 13:57
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/10/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 14:44
Conclusos para despacho
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04/03/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 18:55
Juntada de Petição de Réplica
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28/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Réplica
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12/02/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/02/2024 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2024 11:54
Ato ordinatório
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20/10/2023 15:42
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 05:34
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2023 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/09/2023 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/09/2023 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2023 19:41
Expedição de Carta.
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14/09/2023 19:41
Expedição de Carta.
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14/09/2023 19:41
Expedição de Carta.
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14/09/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2023 16:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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12/09/2023 12:30
Conclusos para decisão
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11/09/2023 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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