TJSP - 0023574-70.2001.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

SOCIEDADE CONDOMINIO IGUATEMI

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DA RUA ELZA POMPEO DE CAMARGO

CNPJ: 03.302.632/0001-06

Advogados

JOSUE MASTRODI NETO

OAB: 130585/SP

CPF *60.***.*14-26

ELEONORA DE PAOLA FERIANI

OAB: 152778/SP

CPF *82.***.*32-75

ANDRE LUIS LEITE VIEIRA

CPF *61.***.*51-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023574-70.2001.8.26.0114 (114.01.2001.023574) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sociedade Condominio Iguatemi - - Associação de Proprietarios da Rua Elza Pompeo de Camargo e outro - À Sociedade Condomínio Iguatemi: Manifeste-se nos termos do r.

    Despacho de fls.3102. - ADV: ELEONORA DE PAOLA FERIANI (OAB 152778/SP), JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)

  • 25/08/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 22:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:28

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 19:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 09:38

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 24/08/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:42

    Ato ordinatório

  • 19/04/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 12:42

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/02/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/02/2024 11:40

    Processo Materializado

  • 26/02/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:21

    Ato ordinatório

  • 22/09/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2023 09:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/05/2023 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/05/2023 16:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2023 12:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 14:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 11:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 15:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2022 14:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2022 14:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 17:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 14:29

    Autos no Prazo

  • 04/11/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 16:01

    Serventuário

  • 19/10/2021 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 17:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:24

    Serventuário

  • 15/06/2021 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2021 14:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2021 17:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2021 17:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 15:54

    Serventuário

  • 25/01/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 15:52

    Autos no Prazo

  • 20/01/2021 15:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/01/2021 18:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/12/2020 15:54

    Autos no Prazo

  • 17/12/2020 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 13:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:49

    Serventuário

  • 28/10/2020 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2020 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2020 15:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2020 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 11:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 17:59

    Serventuário

  • 11/12/2019 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 12:37

    Autos no Prazo

  • 20/08/2019 17:08

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 12:23

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 14:29

    Autos no Prazo

  • 21/06/2017 16:35

    Autos no Prazo

  • 28/08/2015 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2015 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2015 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/08/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2015 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2015 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2015 12:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/07/2015 13:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/07/2015 13:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2015 10:17

    Proferido Despacho

  • 02/07/2015 18:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 18:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/11/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/09/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/02/2006 00:00

    Sentença Proferida

  • 14/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2005 19:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2005

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014970-58.2023.8.26.0009

Banco Santander

Claudio Cidinez Martins Junior

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0304545-22.2009.8.26.0100

Banco do Brasil SA

Delicio Viana dos Santos

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011357-52.2025.8.26.0405

Geovani Gomes Santana da Silva

Justica Publica

Advogado: Adriana Pansica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1042455-44.2024.8.26.0576

Banco Santander

Roger Cred Solucoes LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0011262-88.2025.8.26.0577

Justica Publica

Luciano Neumann Filho

Advogado: Marcia Faustino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2017 11:21

Exibir Processo