08/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031894-41.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Monica Cardoso de Araujo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:14

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 08:57

Julgado Virtualmente
26/08/2025 22:21

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 20:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:55

Distribuído por sorteio
20/08/2025 12:00

Processo Cadastrado
19/08/2025 15:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010262-89.2011.8.26.0077

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Patricia Aparecida dos Anjos Rodrigues

Advogado: Leandro Martins Mendonca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2017 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0010262-89.2011.8.26.0077

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Michele Garcia Lemes Oliveira

Advogado: Marcio Jose das Neves Cortez

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0010262-89.2011.8.26.0077

Antonio Carlos Lemes

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Tiago Brigite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2011 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1005353-44.2016.8.26.0066

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Camila Aparecida Rezende dos Santos Dini...

Advogado: Clovis Aparecido Vanzella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2016 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1031894-41.2025.8.26.0053

Monica Cardoso de Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 21:04

Exibir Processo