04/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro Regional IV - Lapa, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de Toledo Malzoni Domingues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO, Brasileira, Solteira, Estudante, RG 56408604, CPF *65.***.*59-60, pai JORGE APARECIDO PINHEIRO, mãe MARIA INES DA SILVA BUENO, Nascido/Nascida 26/06/1999, de cor Pardo, natural de Franco da Rocha - SP, com endereço à Rua Matos Duarte, 80, CASA 1, Vila Zat, CEP 02976-110, São Paulo - SP, Fone 966467709, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 "caput" e Art. 329 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511181-21.2020.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) para que efetue o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA, no valor de 100 UFESPs (R$ 3.702,00), no prazo de 60 dias. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela guia DARE – SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Demais Receitas, Código 230-6 ). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de agosto de 2025
28/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511181-21.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - JULIA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO -

Vistos.

Intime-se a acusada, por edital, para que realize o pagamento da taxa judiciária.

Cumpra-se. - ADV: CAROLINE TAVARES (OAB 408585/SP)
25/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 23:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:06

Expedição de Carta.
12/08/2024 16:26

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/06/2024 10:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/06/2024 10:41

Guia Eletrônica Enviada
07/06/2024 10:04

Guia Eletrônica Rejeitada
05/06/2024 16:58

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2024 16:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/05/2024 13:30

Guia Eletrônica Rejeitada
22/05/2024 16:43

Guia Eletrônica Enviada
26/04/2024 09:20

Guia Eletrônica Rejeitada
24/04/2024 14:52

Guia Eletrônica Enviada
12/04/2024 09:15

Guia Eletrônica Rejeitada
09/04/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:32

Guia Eletrônica Enviada
02/04/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:15

Expedição de Mandado.
14/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 13:43

Recebido o recurso
21/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:14

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:00

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 14:46

Juntada de Ofício
21/03/2023 11:47

Expedição de Mandado.
21/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:38

Expedição de Mandado.
21/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:31

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 02:30:00, Vara Criminal.
10/03/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 16:22

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 23:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/02/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 09:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:56

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:55

Expedição de Certidão.
03/12/2022 11:57

Expedição de Ofício.
02/12/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2022 15:34

Juntada de Ofício
29/11/2022 17:27

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
24/11/2022 12:14

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:19

Conclusos para decisão
22/11/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:51

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 16:28

Expedição de Mandado.
11/07/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 10:42

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:53

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 12:05

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2022 23:31

Suspensão do Prazo
28/12/2021 23:40

Suspensão do Prazo
04/12/2021 02:37

Suspensão do Prazo
18/04/2021 10:35

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:29

Suspensão do Prazo
20/12/2020 23:05

Suspensão do Prazo
16/10/2020 18:33

Expedição de Ofício.
16/10/2020 10:58

Mudança de Classe Processual
07/10/2020 12:44

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:11

Suspensão Condicional do Processo
25/09/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 18:04

Juntada de Mandado
21/08/2020 15:44

Expedição de Mandado.
18/08/2020 10:31

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/08/2020 22:16

Proferido Despacho
28/06/2020 22:34

Suspensão do Prazo
10/06/2020 16:48

Expedição de Ofício.
10/06/2020 16:40

Expedição de Mandado.
09/06/2020 16:19

Expedição de Certidão.
09/06/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2020 13:58

Recebida a denúncia
08/06/2020 18:43

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2020 02:00:00, Vara Criminal.
03/06/2020 16:05

Expedição de Ofício.
02/06/2020 22:51

Conclusos para despacho
02/06/2020 22:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2020 12:36

Expedição de Certidão.
02/06/2020 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/06/2020 14:51

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
01/06/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 16:29

Conclusos para despacho
28/05/2020 02:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 15:03

Expedição de Certidão.
27/05/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2020 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2020 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2020 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2020 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2020 18:57

Expedição de Certidão.
23/05/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 13:58

Expedição de Certidão.
23/05/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2020 13:36

Expedição de Alvará.
23/05/2020 13:08

Expedição de Certidão.
23/05/2020 13:08

Expedição de Certidão.
23/05/2020 12:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/05/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 11:39

Expedição de Certidão.
23/05/2020 11:39

Expedição de Certidão.
23/05/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/05/2020 09:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/05/2020 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/05/2020 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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