TJSP - 1030085-75.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030085-75.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Apelada: Monica Pereira Peixoto - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDORA PÚBLICA INATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE TITULARIDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE EDUCADOR COM PEDAGOGIA NA BASE DE CÁLCULO - RECURSO DO IPREVSANTOS - DESPROVIMENTO - EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL - VERBAS QUE TÊM NATUREZA DE VENCIMENTO E DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ATS - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:18
Prazo
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28/08/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 08:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 08:54
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 22:21
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 20:23
Conclusos para despacho
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08/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 10:11
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 08:40
Processo Cadastrado
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05/08/2025 11:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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