28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004176-94.2020.8.26.0457 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Elaine Cristina Bernardes Pereira - - Claudinei Castro Nunes Pereira - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para i) rescindir o contrato firmado entre as partes, ii) reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial e iii) declarar o perdimento de eventuais benfeitorias e da integralidade das prestações liquidadas pelos requeridos.

Em razão da sucumbência, condeno ainda os requeridos ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados, por equidade, em R$ 1.500,00.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se i) mandado para a reintegração da autora na posse do imóvel e ii) certidão de honorários em favor da curadora especial.

P.I.C. - ADV: ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP), ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:11

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento
04/07/2025 20:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 22:33

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:21

Expedição de Carta.
28/03/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
14/08/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:15

Conclusos para despacho
19/06/2024 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:30

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
09/04/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 04:08

Suspensão do Prazo
11/11/2023 00:14

Suspensão do Prazo
19/09/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:22

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 10:06

Expedição de Carta.
31/07/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 20:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 09:05

Expedição de Carta.
26/01/2023 09:05

Expedição de Carta.
25/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 08:43

Expedição de Carta.
29/09/2022 08:43

Expedição de Carta.
26/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 19:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022 19:17

Ato ordinatório
15/09/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 12:05

Expedição de Carta.
11/07/2022 12:04

Expedição de Carta.
11/07/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 10:42

Expedição de Carta.
09/05/2022 10:42

Expedição de Carta.
08/05/2022 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 17:59

Decisão
25/01/2022 14:35

Conclusos para decisão
04/11/2021 16:40

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:03

Expedição de Certidão.
18/08/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:06

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:17

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:29

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 09:25

Expedição de Mandado.
12/05/2021 09:18

Expedição de Mandado.
10/05/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 05:02

Suspensão do Prazo
05/04/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2021 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2021 18:47

Expedição de Certidão.
26/03/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 17:49

Decisão
25/03/2021 13:27

Conclusos para decisão
24/03/2021 20:33

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2021 00:32

Proferido Despacho
04/03/2021 11:22

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:33

Conclusos para despacho
24/02/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 12:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 20:10

Decisão
04/02/2021 14:54

Conclusos para decisão
19/01/2021 20:12

Conclusos para despacho
18/01/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 23:02

Suspensão do Prazo
04/12/2020 14:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 17:40

Decisão
01/12/2020 12:56

Conclusos para decisão
30/11/2020 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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