02/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:54

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 09:54

Prazo
02/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116363-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Requerente: Daniel Delfino (Justiça Gratuita) - Requerido: Município de São Paulo - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Não admitiram o incidente.

VU - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS I.

CASO EM EXAME: IRDR INSTAURADO PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NO QUE TOCA AO FORNECIMENTO DE INSUMOS PÓS-CIRÚRGICOS PARA PACIENTE DIAGNOSTICADO COM CARCINOMA DE LARINGE SUBMETIDO A LARINGECTÓMICAS TOTAL II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE III.

RAZÃO DE DECIDIR: INCIDENTE INSTAURADO APÓS O JULGAMENTO DE MÉRITO DE RECURSO EM PROCESSO CONDUTOR.

IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.

PRECEDENTES IV.

DISPOSITIVO: INCIDENTE INADMITIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) - 1° andar
29/08/2025 11:00

Acórdão registrado
29/08/2025 09:56

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:00

Improcedência
22/08/2025 10:00

Julgado
19/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:23

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:57

Ato ordinatório
19/05/2025 17:44

Inclusão em Pauta
09/05/2025 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:29

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio
22/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/04/2025 13:46

Despacho
22/04/2025 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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