29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500883-08.2025.8.26.0385 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: ARNALD JOSÉ DA SILVA SOARES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram dos recursos e, por v.u., no mérito: 1.

Negaram provimento àquele interposto pelo Ministério Público; 2.

Deram parcial provimento àquele interposto pela defesa para: a) afastar a agravante prevista pelo artigo 61, inciso II, alínea "h", do Código Penal (crime cometido contra pessoa idosa – roubo majorado contra a vítima Ari); b) manter o concurso formal de crimes em relação aos quatro roubos majorados e exasperar a pena em 1/4; d) manter o concurso formal de crimes em relação aos três delitos de corrupção de menores e exasperar a pena em 1/5; e) manter o concurso formal entre os delitos de roubo majorado e corrupção de menores e exasperar a pena em 1/6; f) readequar a pena imposta ao réu ARNALD JOSÉ DA SILVA SOARES em 09 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 61 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso nos artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, por quatro vezes, e no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, por três vezes, ambos na forma do artigo 70 do Código Penal, bem como no artigo 333, caput, do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do mesmo Códex.

Mantendo-se, no mais, a r.

Sentença - - Advs: Sabrina Baptistella de Assis Moura (OAB: 170271/SP) - 10º Andar
24/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:54

Juntada de Mandado
24/06/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 09:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:36

Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:00

Recebido o recurso
03/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:11

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:11

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
30/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:10

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
02/04/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:46

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:45

Expedição de Ofício.
17/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:02

Expedição de Ofício.
11/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:42

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:42

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:41

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:29

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:29

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:29

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:17

Evoluída a classe de 280 para 283
04/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:30

Recebida a denúncia
03/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 16:14

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:31

Juntada de Mandado
27/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 07:06

Mudança de Magistrado
27/01/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/01/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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