29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001515-21.2016.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Apelante: Fernando Roberto Alexandre - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe provimento para absolver o apelante da imputação da prática do delito tipificado pelo artigo 171, caput, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal - - Advs: Fabio Jose da Silva (OAB: 96091/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
28/08/2025 13:28

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:09

Recebido o recurso
29/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:49

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2025 05:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/10/2024 11:06

Conclusos para julgamento
22/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 06:35

Juntada de Mandado
23/09/2024 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 06:34

Juntada de Mandado
23/09/2024 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 06:31

Juntada de Mandado
23/09/2024 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 06:29

Juntada de Mandado
23/09/2024 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 06:26

Juntada de Mandado
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
10/09/2024 23:55

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:06

Juntada de Mandado
16/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
12/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/01/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
12/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:08

Conclusos para decisão
13/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:23

Juntada de Mandado
07/06/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:08

Expedição de Mandado.
31/05/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:13

Juntada de Ofício
26/05/2023 14:07

Juntada de Mandado
26/05/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 09:50

Expedição de Ofício.
24/05/2023 09:45

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:14

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
10/10/2022 13:46

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 16:26

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:22

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 10:17

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 16:37

Juntada de Certidão
27/04/2020 15:32

Expedição de Ofício.
25/04/2020 23:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 14:48

Decisão
18/12/2019 13:20

Conclusos para despacho
11/12/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 14:41

Expedição de Certidão.
11/12/2019 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 16:06

Decisão
10/10/2019 13:51

Conclusos para despacho
30/09/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 17:16

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:14

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 18:52

Decisão
23/05/2019 18:51

Conclusos para decisão
17/05/2019 15:54

Conclusos para despacho
10/05/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 14:52

Expedição de Certidão.
09/05/2019 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
02/03/2019 21:25

Suspensão do Prazo
21/12/2018 01:11

Suspensão do Prazo
27/10/2018 01:28

Suspensão do Prazo
15/10/2018 18:07

Decisão
15/10/2018 17:41

Conclusos para decisão
11/10/2018 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 13:28

Expedição de Certidão.
11/10/2018 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 11:40

Expedição de Certidão.
21/07/2018 08:21

Mudança de Classe Processual
21/07/2018 08:21

Evoluída a classe de 280 para 283
16/06/2018 06:08

Suspensão do Prazo
02/03/2018 21:41

Suspensão do Prazo
17/02/2018 22:50

Suspensão do Prazo
29/01/2018 18:17

Decisão
29/01/2018 10:47

Conclusos para decisão
18/01/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 10:03

Expedição de Certidão.
17/01/2018 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2018 10:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 17:37

Suspensão Condicional do Processo
11/10/2017 17:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 15:48

Expedição de Ofício.
09/10/2017 15:48

Expedição de Ofício.
29/09/2017 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 17:23

Suspensão Condicional do Processo
22/09/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 16:45

Conclusos para despacho
22/09/2017 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 08:24

Expedição de Certidão.
21/09/2017 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2017 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 16:27

Expedição de Mandado.
14/08/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 13:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2017 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
28/07/2017 15:50

Conclusos para despacho
26/07/2017 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 18:10

Expedição de Certidão.
26/07/2017 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 18:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 16:56

Conclusos para despacho
08/06/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 09:14

Processo Digitalizado
06/04/2016 13:05

Expedição de Certidão.
06/04/2016 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2016 09:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2016 15:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/03/2016 15:38

Autos no Prazo
17/03/2016 15:23

Expedição de Alvará.
17/03/2016 15:14

Expedição de Certidão.
16/03/2016 18:48

Expedição de Carta precatória.
16/03/2016 18:10

Decisão
16/03/2016 17:16

Expedição de Certidão.
16/03/2016 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2016 15:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2016 15:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/03/2016 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/03/2016 15:15

Processo Materializado
16/03/2016 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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