03/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:30

Expedição de Mandado.
26/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:26

Expedição de Mandado.
02/10/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 11:32

Expedição de Carta.
30/08/2023 18:57

Expedição de Ofício.
30/08/2023 18:57

Expedição de Ofício.
30/08/2023 09:13

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:31

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2023 02:00:00, 7ª Vara Criminal.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 1518081-49.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIS FELIPE MARINHO MELO -

Vistos.

Anotado o trânsito em julgado em Segundo Grau (fls. 327), cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 314/322.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Tratando-se de regime aberto fixado para cumprimento da pena, DESIGNO o dia 17 de outubro de 2023, às 14h00 para realização da audiência admonitória.

Intime-se o réu para comparecimento presencial em Juízo.

Na ausência do acusado, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sentenciado LUIS FELIPE MARINHO MELO, anotando-se a prescrição para o dia 14/08/2031, encaminhando-se para cumprimento.

Com a ordem de prisão cumprida, expeça-se a Guia de Execução, encaminhando-se à VEC.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Comunique-se à vítima o encerramento do feito, encaminhando-se cópia da sentença e do v.

Acórdão.

No mais, elabore-se o cálculo da multa imposta ao réu e da taxa judiciária, a qual fixo em 100 UFESPs, dando-se vista às partes para manifestação.

Sem óbice quanto ao cálculo elaborado, desde já, fica homologado para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Intime-se o réu para pagamento, no prazo de dez (10) dias, sobre o saldo que remanescer, juntando-se nos autos o devido comprovante.

Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor do FUNPESP, BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos.

Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público.

São Paulo, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:40

Recebidos os autos
19/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
18/04/2023 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 17:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:22

Expedição de Alvará.
16/12/2022 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:02

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:00

Expedição de Ofício.
01/12/2022 10:00

Expedição de Ofício.
25/11/2022 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/12/2022 02:00:00, 7ª Vara Criminal.
25/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:01

Juntada de Ofício
23/11/2022 17:12

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 16:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 08:27

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 15:42

Expedição de Ofício.
03/11/2022 15:42

Expedição de Ofício.
31/10/2022 12:58

Expedição de Mandado.
31/10/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:45

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 17:42

Juntada de Ofício
26/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:16

Expedição de Ofício.
26/10/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 20:36

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/11/2022 02:00:00, 7ª Vara Criminal.
24/10/2022 19:14

Conclusos para decisão
24/10/2022 19:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 00:39

Conclusos para despacho
19/10/2022 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/10/2022 15:57

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:47

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 09:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 11:40

Juntada de Mandado
30/09/2022 10:33

Evoluída a classe de 279 para 300
22/09/2022 10:49

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 00:57

Expedição de Ofício.
19/09/2022 19:21

Expedição de Mandado.
19/09/2022 18:40

Expedição de Ofício.
19/09/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 18:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/08/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:42

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:27

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:35

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2022 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2022 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:25

Evoluída a classe de 279 para 300
20/08/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:34

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:33

Conclusos para decisão
16/08/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2022 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2022 14:59

Recebidos os autos
12/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/08/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 16:08

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:13

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:10

Expedição de Mandado.
11/08/2022 12:36

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:29

Expedição de Ofício.
11/08/2022 11:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/08/2022 10:36

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:50

Juntada de Certidão
11/08/2022 08:24

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/08/2022 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2022 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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