09/09/2025 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503498-30.2024.8.26.0506 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - CLAUDIA APARECIDA FREIRE ZANOTIM - MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. - Acolho o parecer retro do digno representante do Ministério Público, cujas razões adoto como as de decidir, e determino o arquivamento dos presentes autos em relação ao crime de apropriação indébita, uma vez que os elementos colhidos são frágeis, ressalvada a hipótese prevista no artigo 18, do Código de Processo Penal.

No tocante aos crimes remanescentes (comunicação falsa de crime e artigo 71 da Lei 8.078/90), observa-se que as penas máximas previstas aos referidos delitos não superam dois anos, mesmo que somadas, o que afasta a competência deste juízo.

Assim, considerando que os crimes remanescentes são de menor potencial ofensivo, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal desta comarca, eis que competente para apreciar e julgar os referidos crimes.

Int. - ADV: THIAGO DE CAROLI PETTENONI (OAB 241665/SP)
01/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:55

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
30/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 09:28

Suspensão do Prazo
25/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 19:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:28

Protocolo Juntado
02/09/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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