02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012965-98.2023.8.26.0003 (processo principal 1011570-54.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Simone Aparecida Gastaldello - - Luiz Paulo Turco - - Adriana Santos Barros - - Edgar Rikio Suenaga - - Fabio Henrique de Oliveira Simões - - Susana da Silva Gama - - Henrique Wilson Soriano - - Fabio Moraes de Almeida - - Gastaldello, Turco, Barros e Advogados Associados -

Vistos.

Conforme certidão de fls. 138, não estamos a tratar de empresa individual.

Quanto a sociedade unipessoal, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de inclusão do sócio remanescente da agravada no polo passivo do processo - Alegação de que o sócio remanescente responde solidária e ilimitadamente porque a sociedade devedora se tornou unipessoal - Descabimento - Embora a falta de pluralidade de sócios enseje a dissolução da sociedade se não houver transformação em EIRELI ou se a pluralidade não for reconstituída no prazo de 180 dias, a responsabilização solidária e ilimitada do sócio remanescente ocorre somente se houver continuidade, de modo irregular, das operações da empresa após o referido prazo - Inteligência dos arts. 1.033, IV e 1.036 do Código Civil - Inexistência de qualquer indício de que isso tenha ocorrido no caso dos autos Decisão mantida - Observação no sentido de que a responsabilidade do sócio pela dívida poderá ainda vir a ser reconhecida se demonstrado que ele agiu dolosamente visando fraudar credores, mediante comprovação dos requisitos do art. 1.110 ou do art. 50 do Código Civil - Agravo desprovido, com observação" (Agravo de Instrumento nº 2177116-32.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 18/12/2018, rel.

Desembargador CASTRO FIGLIOLIA).

Diante do precedente acima, indefiro o pedido formulado a fls. 123/126.

Reposicionem-se os exequentes em 05 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
26/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 17:29

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
11/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
27/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/06/2024 14:46

Bloqueio/penhora on line
10/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:28

Suspensão do Prazo
15/03/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 07:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:22

Expedição de Carta.
12/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:20

Suspensão do Prazo
24/11/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:12

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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