05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005322-50.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JOAO VITOR SANTOS DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MARIA LUCITÂNIA PEREIRA DE LIMA (OAB SP465585)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo do julgamento antecipado e com fundamento nos art. 6º e 10, CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

No mesmo prazo, devem apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertido e havendo interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado, porque não raro são realizadas audiências inúteis e designadas com base em requerimentos vagos.

Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. 3.

No mesmo prazo, digam se têm interesse na composição consensual da controvérsia.

Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do poder judiciário. 4.

Ademais, informem as partes se há oposição à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, sendo ônus da parte que arrolou a testemunha fornecer o endereço correspondente.

Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. 5.

Após, conclusos.
28/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:34

Determinada a intimação
27/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:27

Juntada de Petição
22/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12846, Subguia 12395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
14/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
13/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
12/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:17

Decisão interlocutória
12/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
12/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:57

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 21
06/08/2025 12:57

Determinada a citação
06/08/2025 09:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12369, Subguia 11922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10
06/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 08:24

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 13:47

Link para pagamento - Guia: 12846, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=12395&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
04/08/2025 13:47

Juntada - Guia Gerada - JOAO VITOR SANTOS DE ALBUQUERQUE - Guia 12846 - R$ 34,35
04/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR SANTOS DE ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Indeferida.
04/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/08/2025 09:25

Link para pagamento - Guia: 12369, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=11922&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/08/2025 09:25

Juntada - Guia Gerada - JOAO VITOR SANTOS DE ALBUQUERQUE - Guia 12369 - R$ 185,10
01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:38

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VITOR SANTOS DE ALBUQUERQUE. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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