TJSP - 4018259-92.2025.8.26.0100

1ª instância - 23 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

PRISCILA CARDOSO DE PAIVA

CPF *13.***.*46-05

Advogados

MARCELO MERCANTE SAVASTANO

OAB: 180598/SP

CPF *72.***.*86-12

Polo Passivo

Partes

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ: 44.649.812/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 18:20

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 18:05

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 10:53

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2025 13:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 02/09/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 01/09/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 02:39

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 01/09/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 4018259-92.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 27/08/2025.

  • 29/08/2025 11:48

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 55962, Subguia 55432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

  • 29/08/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2025 10:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 10:47

    Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 24

  • 29/08/2025 10:47

    Determinada a citação

  • 29/08/2025 10:23

    Link para pagamento - Guia: 55962, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55432&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa

  • 29/08/2025 10:23

    Juntada - Guia Gerada - PRISCILA CARDOSO DE PAIVA - Guia 55962 - R$ 34,35

  • 29/08/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA CARDOSO DE PAIVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 29/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Tutela Antecipada Antecedente Nº 4018259-92.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: PRISCILA CARDOSO DE PAIVAADVOGADO(A): MARCELO MERCANTE SAVASTANO (OAB SP180598) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1.

    O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.  No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) dispensa da atuação da Defensoria; (iii) dispensa da benesse processual de ajuizamento da demanda no local de domicílio da parte consumidora.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:  a) Relatórios de contas e relacionamentos, chaves pix e câmbio, a serem obtidos com acesso ao sistema Registrato do Banco Central do Brasil (disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;  c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;  e) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá providenciar o procedimento de geração de custas no sistema EPROC para o recolhimento das custas iniciais e a expedição de minuta de citação, utilizando o item de recolhimento apropriado para custas iniciais ("Inicial - Taxa Judiciária") e para o ato citatório (carta, mandado, citação eletrônica, etc), devendo o advogado gerar a guia e proceder ao recolhimento, não sendo necessário juntar comprovante.

    IMPORTANTE: Em caso de beneficiário de Justiça gratuita, ainda que isento do pagamento, o advogado deverá cumprir o procedimento de geração da guia de custas para permitir a expedição de minuta, por ser uma condição do sistema para elaboração de qualquer expediente. 2.

    Sem prejuízo, ausente complexidade jurídica, formule a parte autora o pedido de mérito, sob pena de ser considerado como a confirmação da tutela antecipada requerida. 3.

    Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrá-la corretamente, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos eletrônicos, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento do feito.    

  • 28/08/2025 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2025 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2025 19:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 19:50

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 53381, Subguia 52828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.961,71

  • 28/08/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 14:26

    Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 12

  • 28/08/2025 14:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/08/2025 14:11

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

  • 28/08/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2025 13:34

    Link para pagamento - Guia: 53381, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52828&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 28/08/2025 13:34

    Juntada - Guia Gerada - PRISCILA CARDOSO DE PAIVA - Guia 53381 - R$ 3.961,71

  • 28/08/2025 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 09:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/08/2025 18:41

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA CARDOSO DE PAIVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/08/2025 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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