TJSP - 1001325-14.2019.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO SALESIANO DOM BOSCO

CNPJ: 44.679.207/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DA COSTA RIBEIRO

CPF *83.***.*25-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001325-14.2019.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Salesiano Dom Bosco -

    Vistos.

    Fls. 169/170: DEFIRO o bloqueio on line de valores de titularidade da parte executada, vinculados tanto ao seu CPF quanto ao seu CNPJ (em caso de empresário individual ou microempreendedor individual), por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo de 30 dias, até o montante do débito atualizado (R$10149,69 fl. 172/173).

    Em caso de bloqueio, por ser medida que resguarda o interesse da parte executada, para se evitar que durante o período de bloqueio os valores permaneçam congelados e desde que não seja de quantia irrisória, entendida esta como aquela que não exceder a R$ 100,00 (cem reais) e ou não corresponder a pelo menos 1% (um por cento) do valor da execução atualizado, DETERMINO que seja transferida a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, perante o Banco do Brasil, fincando a indisponibilidade convertida incontinenti em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

    Se bloqueada quantia irrisória, considerando-se a somatória dos valores bloqueados, proceda-se ao seu imediato desbloqueio, com urgência.

    Em caso de sucesso (total ou parcial) da medida, aplicando-se o art. 771, c.c. art. 854, § 2°, ambos do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos ou, não o(s) tendo, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 dias, findo o qual será analisada a questão acerca de eventual impenhorabilidade de quantias tornadas indisponíveis e ou de remanescente indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC).

    Havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 dias, tornando os autos conclusos com urgência a seguir.

    Decorrido o prazo legal (5 dias) e não tendo havido impugnação da parte executada quanto ao bloqueio (artigo 854, § 3º, CPC), uma vez certificado o decurso do prazo, deverá ser cancelada a indisponibilidade excessiva de valores, com urgência, no prazo de 24 horas (art. 854, § 1º, CPC).

    Se infrutífera a tentativa de bloqueio de valores e ou estes sejam insuficientes para satisfação integral da dívida, e desde que comprovado o recolhimento das taxas devidas pela utilização dos sistemas informatizados não beneficiária da gratuidade da justiça e ou isenta do adiantamento de despesas for força de lei, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO de eventuais veículos pelo RENAJUD e à pesquisa de bens pelo INFOJUD, requisitando-se a última declaração do imposto de renda da parte executada.

    Caso requerido, determino desde logo a penhora de eventuais créditos da parte executada decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista, que importariam em dinheiro, com fundamento no artigo 835, inciso I, do CPC, oficiando-se à Secretaria da Fazenda estadual, para que, porventura haja crédito a ser repassado à parte executada, proceda ao depósito judicial da correspondente quantia, exceto se o montante do crédito for inferir a 1% (um por cento) do valor atualizado da execução, que deverá constar do ofício.

    DETERMINO que a parte exequente promova às pesquisas necessárias na seara administrativa, às suas expensas, perante o sistema ARISP, a fim de verificar se a parte executada é proprietária de algum imóvel.

    De outro modo, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do adiantamento de despesas por força de lei, DETERMINO que a serventia proceda à pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP.

    Consigno, por derradeiro, que será(ão) considerada(s) válida(s) a(s) intimação(ões) da parte executada dirigida(s) ao seu endereço constante dos autos caso a sua efetivação seja frustrada em razão de mudança de endereço, eis que a ela compete comunicar qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço (arts. 274, parágrafo único, 513, § 3º, e 841, § 4º, CPC).

    Concluída a intimação da parte executada acerca da penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, indicando à penhora tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, se for o caso, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo independentemente de nova conclusão.

    Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, quando devidas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º do mesmo diploma.

    Caso resulte(m) infrutífera(s) a(s) pesquisa(s) e ou a(s) tentativa(s) de bloqueio pelos sistemas supramencionados, não será determinada nova pesquisa em período inferior a seis meses, devendo a serventia intimar a parte exequente para indicar outros bens penhoráveis, uma vez que tais pesquisas informatizadas não se prestam a substituir a parte no cumprimento do seu ônus de indicar bens do executado à penhora (art. 829, § 2, CPC).

    No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão nova provocação.

    Intime-se.

    Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, quanto ao bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD às fls. 177/179, recolhendo, se o caso, o necessário para viabilizar a intimação do executado acerca do bloqueio. - ADV: INGRID BRABES (OAB 163261/SP)

  • 19/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 09:48

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2025 09:48

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2025 05:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2025 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 10:23

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 08:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:59

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 14:48

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:59

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 12:59

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 17:48

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/03/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2022 11:25

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2021 10:29

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 15:05

    Ato ordinatório

  • 17/11/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2020 16:51

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2020 16:50

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 18:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 10:59

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2019 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 11:07

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 09:40

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/07/2019 13:33

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 22/07/2019 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 22/07/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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