19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1500733-74.2024.8.26.0607; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal de Competência do Júri; 1500733-74.2024.8.26.0607; Homicídio Qualificado; Apelante: Luan Junior Gonçalves da Silva; Advogado: Emmanoel Francisquini Caires da Costa (OAB: 366852/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 12:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:37

Guia Eletrônica Enviada
08/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:20

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:42

Expedição de Ofício.
22/07/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:36

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:16

Juntada de Mandado
14/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:29

Juntada de Mandado
04/07/2025 16:29

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:58

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:31

Juntada de Mandado
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:27

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:21

Juntada de Mandado
30/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:21

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:34

Juntada de Mandado
29/05/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:33

Juntada de Mandado
29/05/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:33

Juntada de Mandado
28/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:05

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:27

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:26

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:23

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:21

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:19

Juntada de Mandado
26/05/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:42

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:41

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:40

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:40

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:35

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:04

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:03

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:02

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:22

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:22

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:21

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:21

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
16/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:49

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:27

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:13

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:33

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:14

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:13

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:08

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:06

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:05

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:04

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:58

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:56

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:55

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:45

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:32

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:30

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:54

Juntada de Mandado
05/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:05

Juntada de Ofício
05/05/2025 14:05

Protocolo Juntado
01/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:59

Protocolo Juntado
30/04/2025 15:58

Protocolo Juntado
30/04/2025 15:50

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 09:30:00, Vara Única.
30/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 01:30:00, Vara Única.
29/04/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:45:00, Vara Única.
29/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:05

Evoluída a classe de 283 para 282
16/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 07:16

Juntada de Mandado
03/04/2025 15:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:46

Juntada de Mandado
21/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 00:38

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:14

Juntada de Mandado
06/03/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 16:13

Juntada de Mandado
28/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 09:45

Juntada de Mandado
26/02/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:51

Juntada de Mandado
21/02/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:24

Juntada de Mandado
19/02/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:53

Juntada de Mandado
18/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:35

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:29

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:30:00, Vara Única.
10/02/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:20

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/01/2025 15:08

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:00

Juntada de Ofício
23/01/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:38

Juntada de Mandado
11/12/2024 23:42

Apensado ao processo
10/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:53

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:08

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:23

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:14

Evoluída a classe de 283 para 282
02/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
15/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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