02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0118943-89.2008.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Recorrido: Tamotsu Harada - Recorrido: Matsuko Uemura Harada -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.

Pois bem.

O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.

O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.

Min.

Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".

A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.

STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.

Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Alessandra Moreno Carvalho Antunes (OAB: 132572/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/11/2020 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2020 18:24

Homologada a Transação
09/10/2020 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 14:49

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2011 00:00

Expedição de Certidão.
15/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/04/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2011 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2011 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2011 00:00

Juntada de Certidão
18/03/2011 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2011 00:00

Juntada de Certidão
09/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2010 00:00

Expedição de Certidão.
21/07/2010 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2010 00:00

Juntada de Certidão
24/06/2010 16:51

Juntada de Outros documentos
24/06/2010 16:51

Juntada de Outros documentos
24/06/2010 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2010 00:00

Juntada de Certidão
01/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2010 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2010 00:00

Juntada de Certidão
25/05/2010 00:00

Julgado procedente o pedido
06/05/2010 18:29

Juntada de Petição de contestação
06/05/2010 00:00

Juntada de Certidão
06/05/2010 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2008 00:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2008 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/10/2008 00:00

Recebidos os autos
17/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/10/2008 00:00

Recebidos os autos
17/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/08/2008 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2008

Ultima Atualização
13/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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