02/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:23

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014546-10.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: ALBERTO JUNIOR DOS SANTOS - Recorrente: CARLOS ALBERTO VELCIC e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA, FÉRIAS INDENIZADAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015 - A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA, FÉRIAS INDENIZADA, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ALTERADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:25

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio
29/05/2025 11:16

Processo Cadastrado
28/05/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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