TJSP - 4005518-20.2025.8.26.0100
1ª instância - 29 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 09:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4005518-20.2025.8.26.0100/SP AUTOR: IRACEMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEILA VALÉRIA SOUZA DIAS RACHID (OAB SP360317) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade da justiça à autora, pois os documentos juntados comprovam a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98).
Anote-se.
Defiro os benefícios previstos nos art. 1.048 do CPC e art. 71 da Lei 10.173/03, de prioridade de tramitação, diante dos documentos apresentados.
Anote-se.
Não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito da autora à reativação do contrato de seguro, e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impondo-se aguardar a resposta da ré para melhor averiguação da regularidade de sua conduta.
Isto posto, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI).
Observe-se a forma de citação do polo passivo e cite-se, eletronicamente, para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Intime-se.
Solicita-se aos patronos das partes que observem a correta vinculação dos eventos e a adequada classificação dos documentos no sistema EPROC, conforme as opções disponibilizadas na plataforma.
A escolha precisa do evento aplicável (ex.: “pedido de homologação de acordo”, “contestação”, “manifestação sobre a contestação”, entre outros) e do tipo de documento correspondente é essencial para a correta tramitação dos autos e contribui para a celeridade processual.
Demais orientações em TJSP + EPROC. São Paulo, 08/2025. -
28/08/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 09:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2025 09:30
Determinada a citação
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27/08/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/08/2025 17:08
Conclusos para decisão
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26/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 18:19
Determinada a emenda à inicial
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04/08/2025 15:28
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
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01/08/2025 10:53
Conclusos para decisão
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01/08/2025 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/08/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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