01/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 07:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 06:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006206-85.2025.8.26.0001/SP AUTOR: LUCIANO FRANCIS DALARMEADVOGADO(A): EMILLY ERIKA SILVA DE FREITAS (OAB SP508533) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anotado. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada formulado pelo autor em face dos réus, pleiteando medidas acautelatórias relacionadas a suposto financiamento fraudulento.

Analisando os autos e os documentos apresentados, verifico que restam demonstrados, em juízo de cognição sumária, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão parcial da medida pleiteada.

Com efeito, a documentação acostada aos autos indica a plausibilidade das alegações quanto à existência de irregularidades no financiamento em questão, configurando situação que demanda tutela jurisdicional de urgência para evitar danos de difícil reparação.

Quanto ao item "i", defiro o pedido para determinar a imediata suspensão das cobranças relacionadas ao financiamento objeto da lide, até ulterior decisão de mérito, considerando a verossimilhança das alegações de fraude e o risco de perpetuação de danos ao patrimônio do autor.

No tocante ao item "iii", também defiro o pedido para determinar que os réus se abstenham de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão do financiamento questionado ou, caso já tenham procedido a tal inclusão, que promovam a imediata exclusão dos registros, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Quanto aos demais itens pleiteados, indefiro neste momento por ausência de elementos suficientes nos autos para sua concessão em sede de cognição sumária. 3) Cite(m)-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC. Int.

São Paulo, 28/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
28/08/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:14

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
28/08/2025 09:14

Concedida a tutela provisória
27/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:31

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 23:33

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO FRANCIS DALARME. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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