10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 12:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002539-47.2025.8.26.0297 (processo principal 1008529-36.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daniela de Oliveira Quirino - Magazine Luiza S/A - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, para: a) declarar o excesso de execução; b) fixar como devido o valor de R$ 5.100,00 a título de astreintes.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Intime-se. - ADV: VALERIA DOMINGOS MACHADO (OAB 442162/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:08

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
29/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos à execução
16/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:18

Decisão Determinação
13/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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