28/08/2025 17:00

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500994-67.2025.8.26.0457 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HECTOR DIEGO ALVES ANGELO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

DONEK HILSENRATH GARCIA

Vistos.

Fls. 95/98: prestei as informações nesta data, conforme ofício ora juntado aos autos.

No mais, notifique-se o réu para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, Lei 11.343/2006).

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).

Se a resposta não for apresentada no prazo, providencie-se junto ao sistema da Defensoria Pública a nomeação de Advogado dativo, que deverá ser intimado para apresenta-la, em 10 (dez) dias (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006).

Sem prejuízo, requisitem-se a FA e certidões e cobre-se a vinda dos laudos periciais.

Int.

Pirassununga, 26 de agosto de 2025. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:29

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 20:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:01

Evoluída a classe de 280 para 300
21/08/2025 04:48

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:05

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:45

Juntada de Mandado
14/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:00

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:17

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:45:00, 1ª Vara.
13/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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