TJSP - 1000064-22.2025.8.26.0582
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Arcanjo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000064-22.2025.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho -
Vistos.
Trata-se de ação cominatória proposta por Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho em face de Fernando Pedroso Machado. Às fls. 33/40 às partes requereram a homologação de acordo extrajudicial.
O acordo realizado entre as partes deve ser homologado, na ausência de vício ou ilegalidade aparente.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito a avença extrajudicial de fls. 33/40.
Assim, DECLARO EXTINTA a presente ação, com o JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Em não havendo interesse recursal das partes, em virtude de tratar-se de acordo, transitará a presente em julgado nesta data, dispensada certidão.
Custas na forma da lei.
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos do acordo firmado entre as partes.
Com as cautelas de praxe e observadas as N.S.C.G.J, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP) -
01/09/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:09
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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03/04/2025 09:49
Conclusos para despacho
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03/04/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 11:55
Juntada de Mandado
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07/03/2025 15:39
Expedição de Mandado.
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05/03/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 15:00
Apensado ao processo
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26/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/02/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 19:23
Concedida a Medida Liminar
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31/01/2025 11:43
Conclusos para decisão
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29/01/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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