08/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:19

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011567-70.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanderli Faria das Neves - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP)
03/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:58

Despacho
02/09/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011567-70.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanderli Faria das Neves - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

MAGISTÉRIO.

ABONO COMPLEMENTAR.

O ABONO COMPLEMENTAR, INSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, POSSUI NATUREZA DE VENCIMENTO, RAZÃO PELA QUAL SEU PAGAMENTO GERA REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS QUE TENHAM O VENCIMENTO COMO BASE DE CÁLCULO, ENTRE AS QUAIS A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:19

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 20:12

Julgado Virtualmente
26/08/2025 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:19

Distribuído por sorteio
11/08/2025 09:03

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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