21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000185-90.2025.8.26.0698 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirangi - Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz - Recorrida: Erica Luiza da Silva de Oliveira - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

REALOCAÇÃO DE POSTE INSTALADO NO MEIO DO LOTE.

INSTALAÇÃO IRREGULAR QUE JUSTIFICA CUSTEIO PELA RÉ.

ART. 110, §3º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 1.000/2021 DA ANEEL C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL N. 12.635/2007.

DEVER DE RESSARCIR OS VALORES DISPENDIDOS PELO CONSUMIDOR PELA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO R$ 2.086,65.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, MERO DISSABOR.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Francelino Rogerio Sposito (OAB: 241525/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:58

Prazo
20/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:54

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:10

Prazo
29/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:15

Despacho
25/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:53

Distribuído por sorteio
24/07/2025 15:36

Processo Cadastrado
22/07/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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