28/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500183-20.2021.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - THAIS APARECIDA DA COSTA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR THAIS APARECIDA DA COSTA à pena de 06 (seis) meses de detenção, no regime inicial aberto, por incursão no artigo 331 do Código Penal.

Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo, a ser revertido a entidade pública ou privada com destinação social, indicada oportunamente pelo juízo da execução.

Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Transito em julgado: a) oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da CF; b) oficie-se ao IIRGD, para ciência e registro deste julgamento. - ADV: MAXMILIANO SILVA TAVARES (OAB 383093/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:26

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
26/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:25

Juntada de Mandado
22/08/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 12:10

Juntada de Mandado
30/06/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:52

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:31

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:30

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:30

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:25

Expedição de Ofício.
13/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:28

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
16/11/2023 10:41

Juntada de Mandado
16/11/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 11:11

Expedição de Mandado.
23/06/2023 16:52

Evoluída a classe de 278 para 10944
05/06/2023 14:11

Recebida a denúncia
01/06/2023 16:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:14

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/04/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 10:28

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:30

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:54

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/02/2023 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2023 11:11

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 15:06

Juntada de Mandado
18/10/2022 15:25

Expedição de Mandado.
14/10/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:33

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 14:16

Expedição de Ofício.
24/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 13:49

Juntada de Mandado
29/03/2022 12:41

Expedição de Mandado.
25/03/2022 15:06

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2022 14:25

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/03/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:51

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 13:59

Expedição de Mandado.
15/02/2022 17:39

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:43

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:56

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2022 06:05:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/11/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:30

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 18:40

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 18:44

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 14:34

Conclusos para despacho
02/08/2021 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:00

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:29

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:59

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 15:02

Expedição de Certidão.
24/05/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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