04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001853-16.2011.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: SALMA HAUAD - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 10:58

Prazo
03/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:14

Julgado Virtualmente
01/09/2025 06:30

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 0001853-16.2011.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001853-16.2011.8.26.0016; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Recorrida: SALMA HAUAD; Advogado: Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:28

Distribuído por sorteio
26/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 09:42

Situação de pendente de julgamento
21/08/2025 09:22

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
27/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/06/2021 00:00

Publicado em
10/06/2021 10:57

Processo suspenso
10/06/2021 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
10/06/2021 10:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
10/06/2021 10:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
10/06/2021 10:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
10/06/2021 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:23

Despacho
07/06/2021 18:29

Conclusos para despacho
07/06/2021 18:29

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
07/06/2021 17:37

Subprocesso Cadastrado
27/05/2021 00:00

Publicado em
25/05/2021 09:16

Processo suspenso
25/05/2021 09:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
25/05/2021 09:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
25/05/2021 09:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
25/05/2021 09:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
25/05/2021 09:04

Expedição de Certidão.
24/05/2021 22:23

Despacho
14/05/2021 15:32

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:22

Subprocesso Cadastrado
27/04/2021 00:00

Publicado em
23/04/2021 12:06

Processo suspenso
23/04/2021 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
23/04/2021 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
23/04/2021 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
23/04/2021 12:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
23/04/2021 11:27

Expedição de Certidão.
22/04/2021 23:04

Despacho
06/04/2021 16:35

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 00:00

Publicado em
17/03/2021 11:42

Prazo
17/03/2021 11:39

Expedição de Certidão.
16/03/2021 17:34

Despachos da Presidência
15/03/2021 10:04

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 18:04

Expedição de Certidão.
10/12/2020 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2015 17:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
25/08/2015 17:12

Expedição de Certidão.
25/08/2015 16:45

Processo Cadastrado
24/08/2015 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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