09/09/2025 07:24

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019592-33.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Fernanda Quatrin -

Vistos.

Caso tenha sido acionado no peticionamento eletrônico, retire-se a tarja de segredo de justiça, não aplicável à hipótese dos autos (cf.

TJSP, AC nº 1013088-85.2022.8.26.0562, e TJSP, AI nº 2069814-65.2023.8.26.0000).

Por outro lado, se houver informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, deverá ser ativada a funcionalidade sigilo do documento (ProvimentoCGnº13/2023).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, inc.

VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se. - ADV: ROBERTA COSTA (OAB 32592/CE)
25/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
24/08/2025 11:04

Recebida a Petição Inicial
04/08/2025 20:06

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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