31/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110206-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alismaik Lima da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE RECORRENTE RECEBE VENCIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS (CONSIDERADO O SALÁRIO MÍNIMO ESTADUAL), PARÂMETRO DE QUE SE VALE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REPUTAR ECONOMICAMENTE NECESSITADA A PESSOA NATURAL E É AMPLAMENTE UTILIZADO PELA JURISPRUDÊNCIA COMO REFERÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA BENESSE DA GRATUIDADE.

BENESSE LEGAL CONCEDIDA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:24

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:40

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:31

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 10:30

Expedição de ofício.
17/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:36

Expedição de ofício.
16/07/2025 15:36

Despacho
16/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:04

Conclusão
16/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio
15/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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